Política de Privacidade

Jeitinho Carioca Unipessoal Lda  ·  NIPC 518 152 499
Largo José João Farinha Júnior, 6 Apt 5D, 1600-302 Lisboa, Portugal

Última actualização: 10 de junho de 2026

1. Responsável pelo tratamento

Jeitinho Carioca Unipessoal Lda (NIPC 518 152 499), com sede em Largo José João Farinha Júnior, 6 Apt 5D, 1600-302 Lisboa, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos

através da aplicação GeZtor.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Bruno de Castro Montoaneli — admin@geztor.pt

2. Dados recolhidos

A GeZtor recolhe os seguintes dados, estritamente necessários à prestação do serviço:

• Identificação: NIF/NIPC, nome completo, data de nascimento, morada fiscal, documento de identificação
• Contacto: email, número de telemóvel
• Financeiros e contabilísticos: extratos bancários, faturas, recibos, lançamentos
• Operacionais TVDE: turnos, viagens, capturas de ofertas (screenshots), km percorridos
• Técnicos: endereço IP, dispositivo, geolocalização aproximada, timestamps de sessão

3. Finalidade e base legal

4. Retenção de dados

5. Partilha de dados

Os dados não são vendidos nem partilhados para fins comerciais. Podem ser partilhados com:

• Autoridade Tributária (AT) — por obrigação legal
• Segurança Social — por obrigação legal
• Contabilista certificado (OCC) — com autorização explícita do titular
• Prestadores de serviço técnico (hosting, email, SMS) — sob contrato de sub-tratamento com cláusulas RGPD

6. Notificações via WhatsApp Business

A GeZtor utiliza a WhatsApp Business Platform (Meta) para enviar notificações operacionais (alertas

do sistema, lembretes de vencimentos, confirmações) para números de telemóvel expressamente autorizados pelo utilizador.

Estas mensagens não contêm publicidade. O utilizador pode cancelar a qualquer momento enviando

"PARAR" para o número de serviço ou através das definições da conta.

7. Transferências internacionais

Os dados são processados na União Europeia. O servidor de produção está alojado na Oracle Cloud

Infrastructure — região Frankfurt (EU), garantindo conformidade com o RGPD sem necessidade de cláusulas contratuais adicionais.

8. Direitos dos titulares

Ao abrigo do RGPD (Regulamento UE 2016/679), tem direito a:

• Acesso — exportação completa dos seus dados em 72 horas
• Rectificação — correcção de dados inexactos
• Eliminação — "direito ao esquecimento" onde a lei o permite
• Portabilidade — exportação em formato estruturado (JSON/CSV)
• Oposição — bloqueio de tratamento para finalidades específicas
• Limitação — restrição temporária do tratamento

Para exercer estes direitos: admin@geztor.pt
Prazo de resposta: 30 dias (prorrogável até 90 dias em casos complexos).

9. Segurança

A GeZtor aplica medidas técnicas e organizativas adequadas: encriptação AES-256 em repouso, TLS 1.3 em trânsito, autenticação multifactor obrigatória para dados sensíveis, logs de auditoria imutáveis com hash SHA-256, e separação total de dados por entidade (isolamento multi-tenant).

10. Violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais com risco para os titulares, a GeZtor notificará a CNPD no prazo de 72 horas (Art. 33.º RGPD) e os titulares afectados directamente, com descrição clara do incidente e medidas tomadas.

11. Cookies e tecnologias de rastreio

A aplicação GeZtor não utiliza cookies de rastreio ou publicidade. Utiliza apenas cookies de sessão estritamente necessários ao funcionamento da autenticação.

12. Autoridade de controlo

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):
www.cnpd.pt  ·  Rua de São Bento, 148-3º, 1200-821 Lisboa

13. Alterações a esta política

Esta política pode ser actualizada. A data de "última actualização" no topo reflecte sempre a versão em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores activos por email.